Decreto nº 98.391 de 13/11/1989
Decreto nº 98.391 de 13/11/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OU RECONHECIMENTO DE NOVOS CURSOS JURIDICOS EM NIVEL DE GRADUAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1989] (p. 20647, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , RECONHECIMENTO , CURSO SUPERIOR , CURSO JURIDICO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
REQUISITOS , PARECER , CONSELHO DE EDUCAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , AMBITO , CRIAÇÃO , RECONHECIMENTO , CURSO SUPERIOR , CURSO JURIDICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |