Decreto nº 98.443 de 24/11/1989
Decreto nº 98.443 de 24/11/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E REAJUSTAMENTO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1989] (p. 21633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , REAJUSTAMENTO , TARIFAS , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |