Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 98.813, DE 10 DE JANEIRO DE 1990
Aprova o Regulamento do Fundo da Garantia do Tempo de Serviço(FGTS).
ONDE SE LÊ:
“... Decreto nº 36.398, 23 de fevereiro de 1949, ...”
LEIA-SE:
“... Decreto nº 26.398, 23 de fevereiro de 1949, ...”