Decreto nº 98.813 de 10/01/1990

Decreto nº 98.813 de 10/01/1990

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/01/1990] (p. 769, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/02/1990] (p. 2617, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

EFEITO , RESCISÃO , EXTINÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , HIPOTESE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , INFORMAÇÃO , EXTRATO DE CONTA BANCARIA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
FIXAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
NORMAS , RECOLHIMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , FISCALIZAÇÃO , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FISCALIZAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , CONTAS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , GESTOR .
HIPOTESE , OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
PROCEDIMENTO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
CERTIFICADO DE REGULARIDADE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , GESTÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
OPÇÃO , EFEITO , RETROATIVIDADE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , TRABALHADOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma