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DECRETO N° 98.970, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990

Reabre ao Ministério da Justiça, em favor da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A., pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 98.468, de 5 de dezembro de 1989.

(Publicado no DO de 21.2.1990)

Retificação

Republica-se o anexo único, por ter saído com incorreções no original.