Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 98.970, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990
Reabre ao Ministério da Justiça, em favor da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A., pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 90.468, de 05 de dezembro de 1989.
(Publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1990 e retificado na Seção I do dia 08 de março de 1990, à página 4653, 2ª coluna)
R E T I F I C A Ç Ã O
Republica-se o Anexo único, por ter saído com incorreções no original.