Decreto nº 99.195 de 28/03/1990
Decreto nº 99.195 de 28/03/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO 99.180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1990] (p. 6173, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |