Decreto nº 99.197 de 29/03/1990

Decreto nº 99.197 de 29/03/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS NOS ARTIGOS 16, 21, 22, 52 E 64 DO DECRETO-LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/03/1990] (p. 6286, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTATUTO , LICITAÇÃO .

Indexação

NORMAS , ALTERAÇÃO , REVISÃO , VALOR , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 16 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 21 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 22 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 52 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 64 - Com Novo Tratamento da Matéria