Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RET02+++
DECRETO N° 99.199, DE 29 DE MARÇO DE 1990
Procede à transferência das dotações orçamentárias que especifica.
(Publicado no DO de 30.3.1990)
Retificação
No Anexo I, na página 6287, 2ª coluna, Leia-se:
Cr$ 1.000
DOTAÇÕES APROPRIADAS ANEXO I FISCAL
Anexo ao Decreto nº 99.199, de 29.3.90
Código Especificação Natureza Fonte Valor
Ministério da Educação 655.536
Entidades Supervisionadas 650.469