Decreto nº 99.199 de 29/03/1990
Decreto nº 99.199 de 29/03/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROCEDE A TRANSFERENCIA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1990] (p. 6287, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/04/1990] (p. 6406, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 03/04/1990] (p. 6485, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ENTIDADE , HIPOTESE , EXTINÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |