Decreto nº 99.233 de 03/05/1990
Decreto nº 99.233 de 03/05/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREPARATORIOS AO PROCESSO DE FUSÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO E DA COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO, PARA CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1990] (p. 8413, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SISTEMA DE ABASTECIMENTO , ALIMENTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , PREPARAÇÃO , PROCESSO , FUSÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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