Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 99.245, DE 10 DE MAIO DE 1990
Institui o ”Projeto Palácio da Alvorada” e cria comissão para a sua elaboração e implementação.
(Publicado no DO de 11.5.1990)
Retificação
Na página 8898, 1ª coluna, onde se lê:
Art. 9° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 8° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.