Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO USO DE ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/05/1990] (p. 8994, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , RACIONALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 17/09/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1992] (p. 13080, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto de 20/04/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1993] (p. 5163, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto de 21/09/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1993] (p. 14117, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 99.250 de 11/05/1990] Decreto de 17/09/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 20/04/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa