Decreto nº 99.298 de 12/06/1990
Decreto nº 99.298 de 12/06/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS BASICOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1990] (p. 11305, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIÇO , PUBLICIDADE , REGIMENTO INTERNO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , SERVIÇO , PUBLICIDADE .
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , COMISSÃO , PROJETO , SERVIÇO , PUBLICIDADE .
COMPETENCIA , COMISSÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , SERVIÇO , PUBLICIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |