Decreto nº 99.327 de 19/06/1990
Decreto nº 99.327 de 19/06/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROPOR SOLUÇÃO PARA OS DEBITOS DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1990] (p. 11840, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , SOLUÇÃO , DEBITOS , RESPONSABILIDADE , EMPRESA ESTATAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |