Decreto nº 99.354 de 27/06/1990
Decreto nº 99.354 de 27/06/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DO 'PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1990] (p. 12453, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , RODOVIA .
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Indexação |
NORMAS , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , IMPLANTAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , RECUPERAÇÃO , RODOVIA , GOVERNO FEDERAL , ELABORAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |