Decreto nº 99.377 de 11/07/1990
Decreto nº 99.377 de 11/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 DO DECRETO 99.179, DE 15 DE MARçO DE 1990, QUE INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1990] (p. 13419, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |