Decreto nº 99.386 de 12/07/1990
Decreto nº 99.386 de 12/07/1990
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Ementa | DECLARA A DESNECESSIDADE DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO E TABELA PERMAMENTES DO EXTINTO MINISTERIO DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1990] (p. 13470, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DESNECESSIDADE , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TABELA PERMANENTE , HIPOTESE , EXTINÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
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Normas posteriores |