Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 99.536 de 20/09/1990

Decreto nº 99.536 de 20/09/1990

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	EXCLUI DO REGIME DE DISPONIBILIDADE REMUNERADA OS AGENTES DE VIGILANCIA, AGENTES DE SEGURANÇA, AUXILIARES DE SEGURANÇA, GUARDAS DE VIGILANCIA, VIGIAS E VIGILANTES CONSTANTES DOS ANEXOS DOS DECRETOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/09/1990] (p. 18231, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... EXCLUSÃO , REGIME , DISPONIBILIDADE REMUNERADA , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE VIGILANCIA , AGENTE DE SEGURANÇA , AUXILIAR DE SEGURANÇA , GUARDA DE VIGILANCIA , VIGIA , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.917 de 18/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.289 de 06/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.307 de 15/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.301 de 15/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.305 de 15/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.311 de 15/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.308 de 15/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.318 de 18/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.317 de 18/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.314 de 18/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.316 de 18/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.321 de 19/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.322 de 19/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.323 de 19/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.320 de 19/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.324 de 19/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.334 de 20/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.335 de 20/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.336 de 21/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.337 de 21/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.339 de 22/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.344 de 25/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.345 de 25/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.346 de 26/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.352 de 27/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.362 de 02/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.367 de 03/07/1990 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 99.366 de 03/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.371 de 03/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.375 de 09/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.384 de 12/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.386 de 12/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.420 de 26/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.419 de 26/07/1990 Declaração de Alteração Permanente