Decreto nº 99.409 de 23/07/1990
Decreto nº 99.409 de 23/07/1990
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Ementa | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 99.311, DE 15 DE JUNHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1990] (p. 14063, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , DESNECESSIDADE , CARGO PUBLICO , EMPREGO , QUADRO DE PESSOAL , TABELA PERMANENTE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |