Decreto nº 99.426 de 31/07/1990
Decreto nº 99.426 de 31/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO OU LICENÇA DOS ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1990] (p. 14638, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , RENOVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO , LICENÇA , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , INSPEÇÃO , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO VETERINARIO , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , FABRICAÇÃO , BEBIDA , VINHO , DERIVADOS , PRODUTO AGRICOLA , UVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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