Decreto nº 99.433 de 31/07/1990
Decreto nº 99.433 de 31/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 5 DO DECRETO 4.071, DE 12 DE MAIO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1990] (p. 14639, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DESREGULAMENTAÇÃO , ABASTECIMENTO , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |