Decreto nº 99.472 de 24/08/1990
Decreto nº 99.472 de 24/08/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO - DEE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1990] (p. 16160, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |