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DECRETO N° 99.503, DE 3 DE SETEMBRO DE 1990
Constitui comissão com a finalidade de reexaminar a matriz energética nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II, IV e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 99.288, de 6 de junho de 1990,
DECRETA:
Art. 1° É constituída comissão com a finalidade de reexaminar a matriz energética nacional, inclusive o papel do álcool combustível.
Art. 2° A comissão terá a seguinte composição:
I - um representante do Ministério da Infra-Estrutura, que a coordenará;
II - um representante do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento;
III - um representante do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária;
IV - um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República;
V - um representante da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República;
VI - um representante da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República;
VII - um representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e
VIII - dois representantes do setor privado, de livre escolha e designação do Ministro de Estado da Infra-Estrutura.
§ 1° Os representantes dos órgãos governamentais serão indicados pelos respectivos titulares e designados em Portaria do Ministro de Estado da Infra-Estrutura.
§ 2° A comissão instalar-se-á no prazo de três dias, contado da data de publicação deste decreto, mediante convocação de seu coordenador, e terá o prazo de cento e oitenta dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3° O Ministro de Estado da Infra-Estrutura expedirá as instruções necessárias à execução do presente Decreto.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de setembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
FERNANDO COLLOR
Ozires Silva