Decreto nº 99.504 de 03/09/1990
Decreto nº 99.504 de 03/09/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO AS COMPETENCIAS DA EXTINTA COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1990] (p. 16823, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/09/1990] (p. 17700, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SECRETARIA , FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , COMPETENCIA , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |