Decreto nº 99.523 de 11/09/1990
Decreto nº 99.523 de 11/09/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÕES NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1990] (p. 17273, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , FERTILIZANTES NITROGENADOS DO NORDESTE S/A (NITROFERTIL) , FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A (FOSFERTIL) , ULTRAFERTIL S A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES (ULTRAFERTIL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 99.523 de 11/09/1990]
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