Decreto nº 844 de 24/06/1993
Decreto nº 844 de 24/06/1993
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CRIADO PELA LEI 8.031, DE 12.4.90, DA PETROBRAS FERTILIZANTES S.A. - PETROFERTIL E DA FERTILIZANTES NITROGENADOS DO NORDESTE S.A. - NITROFERTIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1993] (p. 8470, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , PETROBRAS FERTILIZANTES S/A (PETROFERTIL) , FERTILIZANTES NITROGENADOS DO NORDESTE S/A (NITROFERTIL) , EXCEÇÃO , EMPRESA DE FERTILIZANTES E ADUBOS , CONTROLE ACIONARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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