Decreto nº 99.666 de 01/11/1990
Decreto nº 99.666 de 01/11/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÕES NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1990] (p. 20937, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PETROBRAS FERTILIZANTES S/A (PETROFERTIL) , PETROBRAS QUIMICA S/A (PETROQUISA) , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A (ENASA) , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE , COMPANHIA ELETROMECANICA (CELMA) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 99.666 de 01/11/1990]
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