Decreto nº 99.531 de 17/09/1990
Decreto nº 99.531 de 17/09/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1990] (p. 17824, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , ESTATUTO .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE , DIRETOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
NORMAS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO FISCAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
RESPONSABILIDADE , PRESIDENTE , DIRETOR , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
OBJETIVO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
FIXAÇÃO , PRAZO , EXERCICIO SOCIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |