Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 99.532, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial CONMETRO
RETIFICIAÇÃO
Na página 18060, 1ª coluna, na fundamentação legal, onde se lê:
O Presidente da República no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 84, inciso IV da Constituição, ...
Leia-se:
O Presidente da República no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, ...