Decreto nº 99.547 de 25/09/1990
Decreto nº 99.547 de 25/09/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CORTE, E DA RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, DA VEGETAÇÃO NATIVA DA MATA ATLANTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1990] (p. 18463, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ECOLOGIA .
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Indexação |
NORMAS , PROIBIÇÃO , PRAZO INDETERMINADO , CORTE , EXPLORAÇÃO , VEGETAÇÃO , FLORESTA .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , FISCALIZAÇÃO , PROJETO , AREA , FLORESTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |