Decreto nº 750 de 10/02/1993
Decreto nº 750 de 10/02/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CORTE, A EXPLORAÇÃO E A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PRIMARIA OU NOS ESTAGIOS AVANÇADO E MEDIO DE REGENERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1993] (p. 1801, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , ESTUDO TECNICO , OBJETIVO , CONSERVAÇÃO , MATA ATLANTICA .
NORMAS , CORTE , EXPLORAÇÃO , SUPRESSÃO , VEGETAÇÃO PRIMARIA , ESTAGIO , MATA ATLANTICA , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , DEFINIÇÃO , VEGETAÇÃO PRIMARIA , VEGETAÇÃO SECUNDARIA , MATA ATLANTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |