Decreto nº 6.660 de 21/11/2008
Decreto nº 6.660 de 21/11/2008
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Ementa | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLANTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONSERVAÇÃO , EXPLORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , COLETA , CORTE , RECUPERAÇÃO , REFLORESTAMENTO , PROTEÇÃO , ESPECIE , VEGETAÇÃO , BIODIVERSIDADE , ECOSSISTEMA , FLORA , FLORESTA , MATA ATLANTICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |