Lei nº 11.428 de 22/12/2006

Lei nº 11.428 de 22/12/2006

Ementa

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

Apelido

Lei da Mata Atlântica (2006)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/2006] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/01/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO FABIO FELDMANN - PL. 3285 DE 1992.

Classificação Temática

Meio Ambiente

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDOS , RESTAURAÇÃO , MATA ATLANTICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , MEIO AMBIENTE , PESQUISA CIENTIFICA .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONSERVAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PROTEÇÃO , VEGETAÇÃO , BIODIVERSIDADE , ECOSSISTEMA , MATA ATLANTICA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput - Alteração Vetada
  • Art. 14, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 14, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 14, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 14, § 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 17, caput - Alteração Vetada
  • Art. 17, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 25, caput - Alteração Vetada
  • Art. 31, caput - Alteração Vetada
  • Art. 31, § 3 - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38-A - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14, caput [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 14, § 2 [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 14, § 4 [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 14, § 5 [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 14, § 6 [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 17, caput [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 17, § 3 [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 25, caput [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 31, caput [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 31, § 3 [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]

Art. 35 [Lei nº 11.428 de 22/12/2006]