Decreto nº 99.627 de 18/10/1990
Decreto nº 99.627 de 18/10/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO E AO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1990] (p. 19945, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , INFORMAÇÃO , ORÇAMENTO , INVESTIMENTO , PROGRAMA , EMPRESA , HIPOTESE , UNIÃO FEDERAL , DETENÇÃO , MAIORIA , CAPITAL SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |