Decreto nº 99.661 de 31/10/1990
Decreto nº 99.661 de 31/10/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 84.268, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, ALTERADO PELO DECRETO 85.632, DE 07 DE JANEIRO DE 1981. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1990] (p. 20858, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , LIMITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PRODUTO IMPORTADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |