Decreto nº 99.674 de 07/11/1990
Decreto nº 99.674 de 07/11/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 99.478, DE 27 DE AGOSTO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1990] (p. 21239, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
EXERCICIO FINANCEIRO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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