Decreto nº 99.680 de 08/11/1990
Decreto nº 99.680 de 08/11/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES, DE CARATER FINANCEIRO, CONTRAIDAS COM A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, PELAS ENTIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 4 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21367, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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