Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 348 de 21/11/1991

Decreto nº 348 de 21/11/1991

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES, DE CARATER FINANCEIRO, CONTRAIDAS PELAS ENTIDADES LIQUIDANDAS OU EM EXTINÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/1991] (p. 26442, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , HIPOTESE , RENEGOCIAÇÃO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , EXTINÇÃO . COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , FORMALIZAÇÃO , INSTRUMENTO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , RENEGOCIAÇÃO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , EXTINÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.104 de 05/04/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1994] (p. 4924, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 1.647 de 26/09/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1995] (p. 15055, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.680 de 08/11/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3 de 11/01/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 348 de 21/11/1991] Decreto nº 1.104 de 05/04/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)