Decreto nº 1.104 de 05/04/1994
Decreto nº 1.104 de 05/04/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 348, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1994] (p. 4924, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RENEGOCIAÇÃO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , EXTINÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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