Decreto nº 99.681 de 08/11/1990
Decreto nº 99.681 de 08/11/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ, TEMPORARIAMENTE, A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS CIGARROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21367, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , CARATER PROVISORIO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CIGARRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |