Decreto nº 99.954 de 28/12/1990
Decreto nº 99.954 de 28/12/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 471.990.195.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25720, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/01/1991] (p. 1865, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .
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Indexação |
CREDITO ADICIONAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |