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DECRETO N° 99.954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, créditos adicionais no valor de Cr$471.990.195.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
(Publicado no DO de 31.12.1990)
Retificação
Na página 25721, 1ª coluna, no Anexo IV, onde se lê:
...
57101.15082.0492.2900 - Contribuição a Fundos
334.581 964
3.4.12.41 139 71.700
3.4.12.41 153 18.605.595
3 4.12.41 154 315.904.669
57101.15082.0492.2900.0027 - Fundo da Previdência e Assistência Social
334.581.964
3.4 12.41 139 71.700
3.4.12.41 153 18.605.595
3.4.12.41 154 315.904.669
57901 15075.0428.3001 - Projetos a Cargo do Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social
104 436.020
3.4.11.41 154 104 436.020
57901.15075.0428.3001.0001 - Projetos a Cargo do Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social
104 436.020
3.4.11.41 154 104.436.020
Leia-se:
57101.15082.0492.2900 - Contribuição a Fundos
334.581.964
3.4.12 41 122 3.318 430
3.4.12.41 139 71.700
3.4.12.41 151 55.944.751
3.4 12.41 153 51.003.983
3.4.12.41 154 224.243.100
57101.15082.0492.2900.0027 - Fundo da Previdência e Assistência Social
334 581.964
3.4.12.41 122 3.318.430
3.4.12.41 139 71.700
3.4.12.41 151 55.944.751
3.4 12.41 153 51.003.983
3.4.12.41 154 224.243.100
57901.15075.0428.3001 - Projetos a Cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
157.007
3.4.11.41 154 157.007
57901.15075.0428.3001.0001 - Projetos a Cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
157.007
3.4.11.41 154 157.007
57901.15075.0428.4012 - Atividades a Cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
104 279 013
3.4.11 41 122 3.318 430
3.4.1141 151 55.944.751
3.4.11.41 153 32.398.388
3.4.11.41 154 12.617.444
57901 150750.428.4012.0001 - Atividades a Cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
104 279.013
3 4.11.41 122 3.318.430
3.4.11.41 151 55.944.751
3.4.11.41 153 32.398.388
3.4.11 41 154 12 617.444