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DECRETO N° 99.954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Abre aos Orçamentos da União em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, créditos adicionais no valor de Cr$471.990.195.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

(Publicado no DO de 31.12.1990)

Retificação

Na página 25721, 1ª coluna, no Anexo IV, onde se lê:

...

57101.15082.0492.2900 - Contribuição a Fundos

 334.581 964

 3.4.12.41 139 71.700

 3.4.12.41 153  18.605.595

 3 4.12.41 154 315.904.669

57101.15082.0492.2900.0027 - Fundo da Previdência e Assistência Social

 334.581.964

 3.4 12.41 139 71.700

 3.4.12.41 153  18.605.595

 3.4.12.41 154 315.904.669

57901 15075.0428.3001 - Projetos a Cargo do Instituto Nacional de Assistência

 Médica da Previdência Social

 104 436.020

 3.4.11.41 154 104 436.020

57901.15075.0428.3001.0001 - Projetos a Cargo do Instituto Nacional de Assistência

 Médica da Previdência Social

 104 436.020

 3.4.11.41 154 104.436.020

Leia-se:

57101.15082.0492.2900 - Contribuição a Fundos

 334.581.964

 3.4.12 41 122 3.318 430

 3.4.12.41 139 71.700

 3.4.12.41 151 55.944.751

 3.4 12.41 153 51.003.983

 3.4.12.41 154 224.243.100

57101.15082.0492.2900.0027 - Fundo da Previdência e Assistência Social

 334 581.964

 3.4.12.41 122 3.318.430

 3.4.12.41 139 71.700

 3.4.12.41 151 55.944.751

 3.4 12.41 153 51.003.983

 3.4.12.41 154 224.243.100

57901.15075.0428.3001 - Projetos a Cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

 157.007

 3.4.11.41 154 157.007

57901.15075.0428.3001.0001 - Projetos a Cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

 157.007

 3.4.11.41 154 157.007

57901.15075.0428.4012 - Atividades a Cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

 104 279 013

 3.4.11 41 122 3.318 430

 3.4.1141 151 55.944.751

 3.4.11.41 153 32.398.388

 3.4.11.41 154 12.617.444

57901 150750.428.4012.0001 - Atividades a Cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

 104 279.013

 3 4.11.41 122 3.318.430

 3.4.11.41 151 55.944.751

 3.4.11.41 153 32.398.388

 3.4.11 41 154 12 617.444