Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N.° 99.971, DE 3 DE JANEIRO DE 1991
Cria Comissão Especial para promover a revisão das normas e critérios relativos à demarcação e proteção das terras indígenas .
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04 DE JUNHO DE 1991 - SEÇÃO I)
Retificação
Na página 127, 2ª coluna, no Art. 1º, onde se lê:
... Decretos n°s 99.945 e 99.946, de 23 de setembro de 1987, ...
Leia-se:
... Decretos n°s 94.945 e 94.946, de 23 de setembro de 1987, ...