Decreto nº 99.971 de 03/01/1991
Decreto nº 99.971 de 03/01/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER A REVISÃO DAS NORMAS E CRITERIOS RELATIVOS A DEMARCAÇÃO E PROTEÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1991] (p. 127, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/01/1991] (p. 595, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBJETIVO , REVISÃO , NORMAS , CRITERIOS , DEMARCAÇÃO , PROTEÇÃO , RESERVA INDIGENA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , REPRESENTANTE , ITAMARATI (MRE) , SECRETARIA GERAL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE MILITAR , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |