Decreto nº 94.945 de 23/09/1987
Decreto nº 94.945 de 23/09/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1987] (p. 15593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , EXAME , PROPOSTA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , AVALIAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DEMARCAÇÃO , TERRAS , RESERVA INDIGENA , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |