Decreto nº 22 de 04/02/1991

Decreto nº 22 de 04/02/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/02/1991] (p. 2485, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DEMARCAÇÃO , RESERVA INDIGENA .
PROCEDIMENTO , DEMARCAÇÃO , RESERVA INDIGENA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 231 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto nº 22 de 04/02/1991]

Art. 2, § 4 [Decreto nº 22 de 04/02/1991]

Art. 7 [Decreto nº 22 de 04/02/1991]