Lei nº 6.001 de 19/12/1973

Lei nº 6.001 de 19/12/1973

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Apelido

Estatuto do Índio (1973)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1973] (p. 13177, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2328 DE 1970.

Catálogo

ESTATUTO , INDIO .

Indexação

ESTATUTO , INDIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 44 - Regulamentado
  • Art. 45 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17, caput, Item 1 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 9 - Alteração Vetada
  • Art. 2, caput, Inciso 9 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 9 [Lei nº 6.001 de 19/12/1973]

Art. 17, caput, Item 1 [Lei nº 6.001 de 19/12/1973]

Art. 44 [Lei nº 6.001 de 19/12/1973]

Art. 45 [Lei nº 6.001 de 19/12/1973]