Lei nº 5.371 de 05/12/1967
Lei nº 5.371 de 05/12/1967
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Ementa | Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1967] (p. 12223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1967] (p. 12447, col. 3) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
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Indexação |
COMPETENCIA , PATRIMONIO , SEDE , FORO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
VINCULAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
EXTINÇÃO , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1968] (p. 1111, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1969] (p. 729, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1969] (p. 3741, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1971] (p. 2193, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1973] (p. 13177, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1986] (p. 4031, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
A Fundação Nacional do Índio - Funai passa a ser denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.371 de 05/12/1967]
Art. 1, caput, Inciso 7 [Lei nº 5.371 de 05/12/1967]
Art. 1, Inciso 7 [Lei nº 5.371 de 05/12/1967] |