Decreto nº 76.999 de 08/01/1976
Decreto nº 76.999 de 08/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 248, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , DEMARCAÇÃO , TERRA PUBLICA , RESERVA INDIGENA .
REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , DEMARCAÇÃO , TERRA PUBLICA , RESERVA INDIGENA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19584, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1983] (p. 3009, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |